Política de Privacidade

Levamos sua privacidade muito a sério. Por isso, esta Política de Privacidade (“Política”) tem o objetivo de explicar, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais obtidos por meio da utilização dos nossos serviços e do acesso ao nosso website.

Além disso, esta Política descreve os direitos dos titulares de dados, conforme previsto na legislação brasileira aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).

1. Quais dados coletamos e para qual finalidade?

Os dados pessoais que coletamos variam de acordo com a forma como você interage conosco, podendo incluir, entre outros:

Nome completo, CPF e dados de contato (e-mail, telefone, endereço);
Informações profissionais e dados relacionados à demanda jurídica apresentada;
Dados de navegação em nosso site (como endereço IP, cookies e localização aproximada);
Outros dados fornecidos voluntariamente pelo usuário por meio de formulários, e-mails ou atendimento direto.

Utilizamos esses dados para as seguintes finalidades:

Prestação de serviços jurídicos;
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
Contato com o titular, mediante seu consentimento;
Aprimoramento da experiência no website.

2. Definições importantes

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD):

Trata-se da Lei Federal nº 13.709/2018, sancionada em 14 de agosto de 2018, que regulamenta o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas, com o objetivo de resguardar os direitos fundamentais de liberdade, privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Agentes de Tratamento:

São as partes envolvidas no tratamento dos dados pessoais, divididas entre:

Controlador: responsável por tomar decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: realiza o tratamento de dados em nome do Controlador, conforme suas instruções.

Dados Pessoais:

Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Tratamento de Dados Pessoais:

Refere-se a qualquer operação realizada com dados pessoais, de forma automatizada ou não, incluindo: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, armazenamento, arquivamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados.

3. Como protegemos seus dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Essas medidas incluem:

Criptografia e controle de acesso;
Uso de firewalls e antivírus atualizados;
Treinamento contínuo de nossa equipe quanto à privacidade e proteção de dados;
Revisões periódicas de segurança da informação.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados poderão ser compartilhados com:

Escritórios parceiros ou profissionais contratados para apoio na demanda jurídica;
Prestadores de serviço de tecnologia, sempre contratualmente obrigados a garantir a confidencialidade e segurança dos dados;
Autoridades públicas, quando exigido por lei ou por ordem judicial.

5. Direitos do titular dos dados

Nos termos da LGPD, você possui os seguintes direitos:

Confirmar a existência de tratamento;
Acessar seus dados;
Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
Revogar consentimento a qualquer momento;
Portar seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto.

O exercício desses direitos poderá ser feito mediante solicitação formal pelo email: contato@carolinadottiadvocacia.com.br.